GOVERNO DE SERGIPE ADOTA MEDIDAS DE CONTENÇÃO DE DESPESAS

O Governo do Estado de Sergipe, através do Decreto nº 27.735, publicado no Diário Oficial de 30/03/2011 (edição nº 26.205) instituiu uma série de determinações para a contenção de despesas durante o exercício de 2011, dentre elas:

* Determinação para que os Secretários de Estado e demais dirigentes máximos da Administração Pública Estadual reduzam em, no mínimo 20%, os gastos com telefonia móvel e fixa;

* Restrição aos envios de SEDEX;

* Redução em 20% com os gastos de reprodução documental;

* Redução em 20% dos gastos com combustíveis dos veículos destinados a serviços administrativos (redução não aplicável aos veículos operacionais da saúde, segurança, sistema penitenciário, defesa civil e emergência);

* Redução em 20% dos gastos com locação de veículo pelos órgãos do Poder Excutivo;

* Redução em 40% dos gastos mensais com emissão de bilhetes aéreos e terrestres;

* Suspensão da locação de imóveis por tempo indeterminado;

* Redução de 20% com materiais de consumo;

Enfim, caberá à Secretaria de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão estabelecer, através de Portaria ou de Instrução Normativa, os procedimentos operacionais que se fizerem necessários para o cumprimento do decreto.