O ANTES E O DEPOIS NO CASO ENVOLVENDO O ABUSO DE POLICIAIS DA PC/SP CONTRA UMA ESCRIVÃ

ANTES DA GRANDE REPERCUSSÃO

Promotor elogiou conduta de delegados que despiram escrivã à força

 “Não vislumbro crime de abuso de autoridade na conduta do Delegado de Polícia Eduardo Henrique de Carvalho Filho e/ou membros de sua equipe (…) posto que, a meu ver, não agiram movidos por interesse pessoal ou por ódio, mas por zelo à administração pública. (…) Agiram portanto, estritamente no exercício de suas funções policiais”.

Com essas palavras, o promotor de Justiça Lee Robert Kahn da Silveira pediu ao juiz da Vara Distrital de Parelheiros o arquivamento do inquérito policial instaurado para apurar abuso de autoridade na lavratura da prisão em flagrante da escrivã V.F.S.L. por prática de concussão, no que foi atendido. As imagens, que revelam as humilhações sofridas pela investigada, foram divulgadas em primeira mão pelo Blog do Pannunzio e pelo Jornal da Band da última sexta-feira (veja o post aqui).

Além de elogiar o comportamento dos delegados-corregedores, o promotor de Justiça a cargo do caso escreveu, em sua fundamentação, que “à polícia será sempre permitido relativo arbítrio, certa liberdade de ação, caso contrário esta se tornaria inútil, ensejando vença e impunidade, ante os obstáculos que surgem para a apuração e descoberta de fatos delituosos”.

O representante do Ministério Público baseia seu juízo de valor em impressão subjetivas para pedir a absolvição dos delegados. Segundo ele, as imagens do video mostram que “o clima existente no local dos fatos ficou bem adverso a (SIC) atuação destes, aliás, muito idêntico áquele retratado nos filmes, quando policiais são investigados por outros policiais”.

Em seguida, Lee Robert Kahn da Silveira chega a culpar a vítima pelas sevícias por ela sofridas: “Em determinado momento foi necessário o uso de algemas para dominá-la, vez que ela se tornou histérica e agressiva”.

Apesar da anotação do Promotor, não há, nos quase 13 minutos da gravação, nenhum registro de “histeria” ou de ” agressividade” contra os policiais. O uso das algemas foi determinado pelo delegado-corregedor em face da recusa da investigada de se despir diante dos pelo menos seis homens que se encontravam na sala onde ocorreu a prisão em flagrante.

Outro detalhe curioso anotado pelo Promotor, que não encontra amparo nas cenas gravas divulgadas pelo Blog, é a revelação de que V.F.S.L.,  “ainda quando estava imobilizada pelas agentes femininas, em um rompante, conseguiu pegar e rasgar duas das notas de cinquenta reais”. No video, a escrivã aparece subjugada, ainda no chão, algemada, enquanto o delegado exibe as cédulas para a camera.

O inquérito também não define com exatidão quem determinou que V.F.S.L. fosse despida. No video, ouve-se claramente quando o delegado Eduardo Henrique de Carvalho Filho agtribui a determinação a seu chefe imediato. Em seu depoimento, no entanto, o Delegado Emílo antônio Pascoal, chefe da Divisão de Operações Especiais à qual o corregedor estava subordinado, afirmou que “jamais autorizou ou determinou que a escrivã fosse desnudada por policiais do sexo masculino. Autorizou que a revista fosse realizada dentro dos ditames legais, ou seja, por policiais femininas”.

Fonte: http://www.pannunzio.com.br/?p=7135

DEPOIS DA GRANDE REPERCUSSÃO

MP tenta reabrir investigação sobre abuso de autoridade contra escrivã

O MP-SP (Ministério Público de São Paulo) tenta reabrir a investigação sobre a denúncia de abuso de poder numa delegacia. O abuso aconteceu quando policiais despiram uma escrivã à força em busca de provas de que ela teria recebido propina. As imagens da ação, que aconteceu em junho de 2009, foram divulgadas em primeira mão pelo Jornal da Band.

Nesta segunda-feira, os delegados Eduardo Henrique de Carvalho Filho, Gustavo Henrique Gonçalves e Renzo Santi Barbin, envolvidos no caso foram afastados. Eles, junto com o então delegado divisionário Emílio Antônio Pascoal, passarão por novo processo administrativo, que será supervisionado pela corregedora Maria Inês Valente. A mesma que considerou legal a ação dos subordinados.

As principais autoridades de São Paulo sabiam da operação da Corregedoria. Em dezembro do ano passado, a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) enviou ofícios com cópia da gravação para o então governador, Alberto Goldman, o procurador-geral de Justiça, Fernando Grella, e o secretário de Segurança Pública, Antônio Ferreira Pinto. A própria chefe da Corregedoria confirmou que o secretário sabia das imagens.

Atualmente, o caso está sendo analisado pelo Gecep (Grupo de Controle da Atividade Policial).  Os promotores não concordam com o arquivamento do processo por abuso de autoridade e querem encontrar uma forma jurídica de reabrir o caso - que tinha sido arquivado pela Justiça, a pedido do próprio Ministério Público.

Fonte: http://www.band.com.br/jornaldaband/conteudo.asp?ID=100000403002

MP já designou promotores para reabrir investigação da “Operação Pelada”

Luciana Frugiuele, Promotora de Justiça há 15 anos, integrante do Grupo de Ação Especial para o Controle Externo da Atividade Policial (GECEP), é quem vai coordenar as investigações sobre o comportamento dos delegados da Corregedoria da Polícia Civil de são Paulo que participaram da chamada Operação Pelada.

A ordem da Procuradoria-Geral é não poupar esforços para encontrar um caminho que permita a reabertura do caso. O desafio é grande. O primeiro inquérito policial foi arquivado a pedido do procurador Lee Robert Kahn da Silveira. Além de não enxergar abuso nas imagens que chocaram o País, ele ainda elogiou a atuação dos delegados (veja post sobre o assunto aqui). Como o pedido do promotor anterior foi acatado pelo juiz da Vara Distrital de Parelheiros, onde corria o inquérito, os três promotores que integram o grupo estão trabalhando em conjunto.

Não é difícil vislumbrar a divergência deles em relação a Kahn da Silveria. Hoje de manhã, Fernando Albuquer Souza, um dos integrantes do CEGEP postou no Facebook uma mensagem que pode sintetizar a disposição do trio. “Para aqueles que têm acompanhado as notícias do caso da escrivã de polícia que foi despida em busca do dinheiro ilegalmente recebido, informo que o inquérito policial foi arquivado a pedido da Promotoria de Parelheiros. Eu e meus colegas, integrantes do GECEP, respeitosamente discordamos desse posicionamento por entender que a busca foi contrária à lei”.

A primeira providência, que já foi tomada, foi oficiar a Corregedoria solicitando o envio de todo o material que integrou os procedimentos administrativos. Os passos seguintes não serão divulgados porque, segundo Luciana Frugiuele, envolvem as intimidades da vítima, o sigilo a que os delegados têm direito e a privacidade de muitas outras pessoas. “Nada aqui será violado, nem em nome da contenção do clamor público”.

“Vocês só vão saber o resultado quando todos os  elementos forem colhidos e permitirem uma conclusão”. A promotora, no entanto, pede que a população confie no Ministério Público. “Nós vamos dar o máximo do nosso esforço para que seja feita justiça nesse caso”, arremata Frugiuele.

Fonte: http://www.pannunzio.com.br/?p=7177

QUEM VIGIA OS VIGIAS? POLICIAIS DA CORREGEDORIA DA PC/SP COMETEM ABUSOS CONTRA UMA ESCRIVÃ DURANTE DILIGÊNCIA

Vejam o vídeou que está postado diversas vezes tanto no youtube como no videolog (onde, por sinal, consta como o mais votado da semana) onde policiais civis de São Paulo fazem questão de demonstrar o porquê de receberem o pior salário do país!

VICE PRESIDENTE DA OAB/SP FALA SOBRE VÍDEO ENVOLVENDO ESCRIVÃ DA PC/SP

Matéria divulgada no "Primeiro Jornal" da Bandeirantes onde o vice presidente da OAB/SP, Marcos da Costa, fala sobre o vídeo onde uma Escrivã de Polícia é despida à força durante diligência da Corregedoria.

SEGURANÇA PÚBLICA: GOSTANDO OU NÃO, TODO MUNDO FALA NISSO - PARTE 09

Nesta semana o Patrulha Cutural vai tratar da música “Minha Alma (a paz que eu não quero)”, de autoria do Marcelo Yuka e sucesso da banda O Rappa. Mas como não poderis deixar de ser, vamos ouvir com atenção a letra:

MINHA ALMA (A PAZ QUE EU NÃO QUERO)

A minha alma tá armada e apontada
Para cara do sossego!
(Sêgo! Sêgo! Sêgo! Sêgo!)
Pois paz sem voz, paz sem voz
Não é paz, é medo!
(Medo! Medo! Medo! Medo!)

As vezes eu falo com a vida,
As vezes é ela quem diz:

"Qual a paz que eu não quero conservar,
Prá tentar ser feliz?"

As grades do condomínio
São prá trazer proteção
Mas também trazem a dúvida
Se é você que tá nessa prisão

Me abrace e me dê um beijo,
Faça um filho comigo!
Mas não me deixe sentar na poltrona
No dia de domingo, domingo!

Procurando novas drogas de aluguel
Neste vídeo coagido...
É pela paz que eu não quero seguir admitindo

É pela paz que eu não quero seguir
É pela paz que eu não quero seguir
É pela paz que eu não quero seguir admitindo

Esta música é um verdadeiro hino de repúdio à acomodação frente à violência, clamando pela participação social já que a paz que vem da necessidade de viver trancado em casa, não pode ser considerada como paz. Oportunamente, a canção destaca o paradoxo de ter que viver atrás das grades enquanto tem-se a sensação de que os bandidos trafegam livremente. E pra quem não sabe, o Brasil está entre os países que mais gastam com segurança privada, o que vai da contratação de seguranças pessoais e patrimoniais, cercas elétricas, alarmes, circuitos de TV, cadeados, olhos mágicos, ofendículos a até mesmo as “grades dos condomínios” que servem para nos trazer proteção. A tal ponto que é difícil encontrar alguém que junca tenha gasto para sentir-se mais seguro. Mas ainda que tal contexto possa e deva suscitar debates em torno das falhas do nosso modelo de segurança pública, o fato é que a Constituição Federal deixa claro que, ainda que o Estado seja o detentor do monopólio do uso da força, a segurança é um direito e dever de todos. Daí ser indispensável a colaboração de todos já que é irrazoável conceber um modelo de policiamento onipresente.

Só que tanto ou mais do que colocar grades, cercas e etc., é indispensável que cada cidadão abdique de alguns momentos do conforto da poltrona defronte a televisão para cobrar do poder público não apenas um policiamento efetivo, mas uma urbanização adequada para permitir este policiamento efetivo. Sobretudo porque já está mais do que evidenciado que muitos dos problemas de falta de segurança estão relacionados à falta de uma ocupação adequada dos espaços públicos, bem como da falta de critérios na construção e disposição dos espaços privados. Por fim, a música dá um poderoso gancho para a luta pela criação de ouvidorias de polícia autônomas e independentes onde o cidadão possa sugerir, elogiar e reclamar dos órgãos e modelos de segurança pública, afinal “paz sem voz, não é paz. É medo!”

SEGURANÇA PÚBLICA: GOSTANDO OU NÃO, TODO MUNDO FALA NISSO - PARTE 08

Nessa semana o Patrulha Cultural traz ao debate a música Legalize Já da banda Planet Hemp. Mas antes da discussão, é claro, vamos ouvir com atenção a letra:

 

 

 

LEGALIZE JÁ
Digo foda-se as leis e todas regras
Eu não me agrego a nenhuma delas
Me chamam de marginal só por fumar minha erva
Porque isso tanto os interessa
Já está provado cientificamente
O verdadeiro poder , que ela age sobre a mente
Querem nos limitar de ir mais além
É muito fácil criticar sem se informar
Se informe antes de falar e legalize ganja
(Refrão)
Legalize já, legalize já
Porque uma erva natural não pode te prejudicar
(Riff Principal)
O álcool mata bancado pelo código penal
Onde quem fuma maconha é que é marginal
E por que não legalizar ? e por que não legalizar ?
Estão ganhando dinheiro e vendo o povo se matar
Tendo que viver escondido no submundo
Tratado como pilantra, safado, vagabundo
Só por fumar uma erva fumada em todo mundo
É mais que seguro proibir que é um absurdo
Aí provoca um tráfico que te mata em um segundo
A polícia de um lado e o usuário do outro
Eles vivem numa boa e o povo no esgoto
E se diga não às drogas, mas saiba o que está dizendo
Eles põe campanha na tevê e por trás vão te fudendo
Este é o planet hemp alertando pro chegado
Pra você tomar cuidado com os porcos fardados
Não falo por falar eu procuro me informar
É por isso que eu digo legalize ganja
São dez mil anos de uso
sem se quer uma morte
Se me chamar de otario
fala se se fode

A música trata de um tema bastante complexo, mas que a cada dia vem ganhando mais adeptos que é a descriminalização do uso da maconha. De fato, diversas pesquisas demonstram que o cigarro e o álcool são tão ou mais nocivos que a maconha, o que indica que devem sofrer maior restrição e não que seja argumento definitivo para a liberação de qualquer outra droga. Mas o fato é que por trás deste debate, diversos outros temas encontram-se escondidos como o interesse em tributar sobre o produto. Ou seja, há um intuito prioritariamente arrecadatório, disfarçado sobre o argumento de que os impostos arrecadados seriam utilizados para o tratamento dos problemas de saúde decorrentes do uso, ainda que esteja mais do que comprovado que os valores arrecadados com os impostos do cigarro e álcool não são utilizados no tratamento dos usuários. Outro argumento falacioso é o de que tal descriminalização reduziria o tráfico. Primeiro, a legalização do cigarro e do álcool não extinguiu a produção e comércio clandestino; segundo, não há um único traficante que comercialize tão somente maconha, logo, ainda que tal produto fosse retirado do mercado ilícito, isso pouco ou nenhum efeito teria sobre o tráfico e suas seqüelas sociais. Some-se a isso que nos países onde já houve tal liberação, teve que ser criado um suporte específico e custoso para o tratamento dos usuários, ao passo que o sistema de saúde pública do Brasil sequer consegue fazer frente aos problemas básicos, quanto mais assimilar mais esta nova demanda.

Em contrapartida, e isso é fato, o modelo estritamente repressivo vem se mostrando ineficaz na guerra contra o tráfico, tanto quanto as campanhas educativas tem tido ínfimos resultados. Assim como também é fato que o Direito Penal não pode ser encarado como a única, nem mesmo a principal, ferramenta de combate ao problema das drogas, assim como as polícias e sistema penitenciário não podem ser os grandes coadjuvantes desse enfrentamento. Contudo, trata-se de tema que precisa e merece de um minucioso debate onde todas as cartas, de todos os lados envolvidos, sejam postos à mesa e sopesados. Inclusive reconhecendo os efeitos e influências internacionais já que o problema das drogas, todas elas, transcende fronteiras. Para que, enfim, chegue-se a uma conclusão em harmonia com os anseios sociais e que, se for o caso, haja a liberação do comércio e uso da maconha, mas não por conta do argumento de que “uma erva natural não pode te prejudicar”, afinal o comigo-ninguém-pode, a espirradeira, diversos tipos de plantas e cogumelos, todos ervas naturais como a maconha, podem sim te prejudicar.

NAS MÃOS DA DILMA, A CHANCE DE FAZER HISTÓRIA E AINDA DE TORNAR O JUDICIÁRIO BRASILEIRO MAIS JUSTO

Muitos dos que foram perseguidos pela ditadura hoje ocupam importantes postos tanto no Executivo como no Legislativo e pela primeira vez em nossa história pode chegar ao Judiciário, consolidando de vez nossa democracia

Aos mais jovens pode parecer mentira, ou pelo menos um grande exagero, muito do que é contado sobre as perseguições sofridas por aqueles que lutaram pela redemocratização do Brasil. Contudo, o fato é que por mais aviltantes e arbitrários que sejam os relatos, são reais. Caso não fossem, não haveria tanto empenho para manter em sigilo os famigerados arquivos da época.

Assim, o fato é que se hoje temos uma Constituição Cidadã nos assegurando, dentre outros, o direito de locomoção e o de expressão é graças ao sofrimento dos muitos que foram perseguidos, torturados e até mesmo mortos por defenderem a democracia. Dos sobreviventes, muitos enveredaram para a vida política e hoje ocupam relevantes postos tanto do Poder Executivo como do Legislativo, mas jamais qualquer dos nossos heróicos militantes da liberdade foi indicado para ocupar uma das vagas do quinto constitucional em quaisquer dos nossos tribunais superiores.

Isso pode até parecer irrelevante, entretanto, não há como ignorar o simbolismo de tal realidade, sobretudo quando se clama pela consolidação da nossa democracia e por um Judiciário mais garantista e, portanto, humano. Comprometido com a busca da Justiça ao invés da superação estatística ou ainda do tecnicismo cego. Principalmente porque, o que para alguns se trata de mero processo, passível de tornar-se mais um dado nas estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), para as partes envolvidas pode significar a própria vida. Sobretudo numa época em que sobejam litigantes de má fé, para quem o processo é apenas uma ferramenta de perseguição, ou mera ferramenta útil da chamada indústria das indenizações.

Contexto que até justificaria afirmar que, assim como o psicólogo antes de poder analisar os outros, deve ele mesmo ser analisado, também o magistrado deveria saber o que é o peso de ser preso e processado para que então pudesse ser capaz de ponderar os reais efeitos das suas decisões.

Lógico que nosso Poder Judiciário tem evoluído vertiginosamente, contudo, reafirma-se que continuou asséptico à presença de quaisquer dos torturados políticos da ditadura militar justamente na vaga do quinto constitucional, prevista no art. 94 da Lei Maior, cuja existência se funda exatamente na necessidade de um Judiciário mais humano e democrático.

Enfim, para os que não sabem, o brilhante advogado sergipano Carlos Alberto Menezes figura na lista tríplice de onde a presidenta Dilma Rousseff deverá indicar o próximo ministro do Supremo Tribunal de Justiça. Mas ainda que a terra de Tobias Barreto já tenha produzido diversos expoente das Ciências Jurídicas, a exemplo do ministro do STF Carlos Ayres Britto, do ex presidente nacional da OAB Cezar Britto e dos brilhantes advogados Henri Clay e Clóvis Barbosa, o fato é que jamais um sergipano sequer figurou entre os integrantes de uma lista tríplice para preenchimento de vaga do STJ.

O saber jurídico do Carlos Alberto é mais do que notório, tanto pela vasta titulação acadêmica como pela sua militância na advocacia. Mas nisso os demais indicados são equivalentes. O grande diferencial é que o representante de Sergipe figura na galeria dos que foram presos e torturados por defenderem a liberdade e a democracia durante os anos da ditadura. Ele foi uma das vítimas da famigerada Operação Cajueiro levada a cabo pelo Exército entre os dias 20 e 22 de fevereiro de 1976 com fito de desbaratar o Partido Comunista sergipano, tendo sido preso e torturado, sem jamais perder a fé nos valores democráticos.

Como Carlos Alberto, muitos foram torturados e injustamente presos na época. Outros foram assassinados ou exilados, mas todos terão que conviver com a impunidade dos seus algozes anistiados. Nomear Carlos Alberto Menezes como Ministro do STJ é honrar aos que foram covardemente assassinados, prestigiar aos heróicos sobreviventes, reforçar o respeito e fé na democracia, tornar nosso Judiciário mais próximo dos ideais de JUSTIÇA, mas acima de tudo: é fazer história no melhor dos sentidos.

SEGURANÇA PÚBLICA: GOSTANDO OU NÃO, TODO MUNDO FALA NISSO - PARTE 07

Nesta semana o Patrulha Cultural vai tratar da música CRIMINALIDADE, cantada pelo baiano Edson Gomes em seu primeiro disco “Reggae e Resistência, lançado em 1988, mas que ainda hoje é tocada, tendo, para muitos, se tornado um hino de resistência contra a crescente violência. Nas, como manda o figurino, primeiro vamos ouvir com atenção a letra:

CRIMINALIDADE

É tanta violência na cidade
Refrão 2 X
Brother é tanta criminalidade
As pessoas se trancam em suas casas
Pois não há segurança nas vias públicas
E nem mesmo a polícia pode impedir
As vezes a polícia entra no jogo
A gente precisa de um super-homem
Que faça mudanças imediatas
Pois nem mesmo a polícia pode destruir
Certas manobras organizadas
É tanta violência na cidade
Refrão 2X
Brother é tanta criminalidade
A lua já não é mais dos namorados
Os velhos já não curtem mais as praças
E quem se aventura pode ser a última
E quem se habilita pode ser o fim
A gente precisa de um super-homem
Que faça mudanças imediatas
Pois nem mesmo a polícia pode destruir
Certas manobras organizadas
Não tudo um dia vai passar
Sei que tudo um dia vai mudar

Gostando ou não do estilo, é impossível não reconhecer o crescimento da sensação de insegurança na sociedade. Cada vez mais, gasta-se com mecanismos privados se segurança. Seja grade, blindagem, circuitos de televisão, ofendículos nos muros e etc. Não importa o quanto a polícia faça ou tente fazer, namorados tem medo de ficar em determinadas praças, vizinhos temem ficar conversando nas portas e carros temem ficar parados à noite nos semáforos. Mas como bem coloca a canção, a polícia isoladamente não consegue resolver o problema, daí a necessidade de um super homem. Mas não é de um indivíduo com super poderes, mas alguém com a coragem e capacidade de romper com vícios históricos, sobretudo no que se refere às ingerências políticas sobre a atuação policial. De um indivíduo capaz de arregimentar forças dos mais diversos setores sociais para que, em ação conjunta para que tudo, um dia, de fato mude. Para melhor!

ATÉ PARECE QUE É NOVIDADE

Matéria recente do programa "Fantastico" da Rede Globo cherou grande burburinho por mostrar a falta de estrutura das delegacias para a custódia de presos. Até parece que o fato é novidade. Mas pra refrescar a memória, veja-se os vídeos a baixo referentes a matéria veiculada em 2009 pela TV Sergipe:



MATÉRIA DA TV BRASIL SOBRE AS CONDIÇÕES DAS DELEGACIAS BRASILEIRAS

MATÉRIA DO "BOM DIA BRASIL" SOBRE O CAOS NAS DELEGACIAS BRASILEIRAS

REPORTAGEM DO "FANTÁSTICO" ACERCA DO CAOS NAS DELEGACIAS BRASILEIRAS